Reforma que reforça o desequilíbrio na balança da Previdência

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Depois da apresentação da proposta de reforma da Previdência Social, encaminhada pelo governo federal ao Congresso Nacional nesta semana, os sentimentos de incerteza e expectativa que pairavam sobre os trabalhadores deram lugar a frustração e indignação. Mais uma vez, nos vemos diante de uma medida que pulveriza direitos, iguala os desiguais e pune a todos os contribuintes.
Pelas novas regras apresentadas, a maior parte da massa trabalhadora do Brasil pode simplesmente retirar do seu horizonte a expectativa de usufruir do benefício. Para quem já estava próximo disso, a intenção é impor uma regra de transição que exige mais 50% do tempo de contribuição restante, estipulado pela fórmula 85/95. Para os demais, fica afixada a idade mínima de 65 anos – independente de ser homem, mulher, professor ou trabalhador rural – e elevado de 15 anos para 25 anos o tempo mínimo de contribuição.
Como desgraça pouca é bobagem, para se aposentar recebendo o valor integral, o trabalhador ainda deverá totalizar 49 anos de contribuição, em função do “aumento da sobrevida”. Em claro e bom português, se quiser viver da própria contribuição, o brasileiro está condicionado a “trabalhar até morrer”, independente do próprio contexto. Um paradoxo, para não dizer que se trata de um completo absurdo.
Se compararmos a Previdência Social brasileira a uma empresa, podemos ser considerados acionistas da maior companhia do mundo, em termos de arrecadação. Uma sociedade gigante, construída pelo suor de muitos e diluída em benefício de poucos, se considerarmos os pivôs da sua situação: gestão, corrupção e sonegação. É utilizada como o grande cofre da nação, misturada ao Caixa Único da União, sem rever contrapartidas e contribuições que seriam necessárias, como a dos próprios parlamentares, por exemplo.
A economia do Brasil está precária, distribuição de renda injusta e com alta taxa de desemprego. Mas os trabalhadores não aguentam mais pagar essa conta, o que buscamos é a garantia dos nossos direitos. Não há busca por equilíbrio que siga, repetidamente, aumentando o peso no mesmo lado da balança. Se não houver construção agora, deverão ser as ruas, mais uma vez, as encarregadas do comunicado.

Clàudio Janta

Presidente estadual Solidariedade-RS