Por dentro do Conselho Tutelar

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Em outubro de 2015 serão escolhidos, novamente, os defensores dos direitos da criança e do adolescente. Por isso, o Solidariedade-RS preparou um guia resumido para que você possa saber mais sobre as funções do Conselho Tutelar e exercer a cidadania participando, com responsabilidade, da escolha dos Conselheiros que atuarão na sua microrregião ou município.

O que é o Conselho Tutelar?

O Conselho Tutelar é um órgão autônomo, que atende crianças e adolescentes que sofrem ameaças e tenham direitos violados, fornecendo-lhes cuidados e proteção. Ele é composto por cinco Conselheiros eleitos. Por lei, a proporção mínima é de um Conselho para cada cem mil habitantes, ficando a cargo do município distribuí-los.

Quais são as funções do Conselheiro Tutelar?

Dentre as funções do Conselheiro, estão o atendimento  às  crianças  e  adolescentes, aconselhamento dos pais ou responsáveis e a garantia da aplicação de todas as medidas determinadas pelo ECA, devendo ser encaminhados ao Ministério Público fatos que constituam infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente, providenciando e acompanhando as medidas estabelecidas pela autoridade judiciária. O Conselheiro também deve assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, representar em nome da família  contra  a  violação  dos  direitos e ao Ministério  Público  para  efeito  das  ações  de  perda  ou  suspensão  do  poder  familiar,  após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural.

Quem pode ser Conselheiro Tutelar?

Para ser conselheiro, o candidato precisa ter no mínimo 21 anos, residir no município e ser de reconhecida idoneidade moral. A atividade exige um perfil comunicativo e compreensivo, para lidar com os adultos responsáveis e também com as crianças.

É preciso ter ensino médio completo e comprovar realização de trabalho na defesa dos direitos humanos e proteção à vida de crianças e adolescentes, por, no mínimo, dois anos. Os candidatos precisam atestar a participação em cursos, seminários ou jornadas de estudos relacionados ao Estatuto da Criança e do Adolescente, e serem aprovados na prova de conhecimentos.

Quem elege o Conselheiro Tutelar?

Todos os eleitores habilitados podem votar, mas, diferentemente das eleições gerais, o voto não é obrigatório. O voto para o Conselho Tutelar também é distrital, ou seja, o eleitor escolhe até cinco candidatos da microrregião onde mora.

Quando acontecem as eleições?

No dia 4 de outubro, habitantes de municípios de todo o país terão a oportunidade de participar das eleições para o Conselho Tutelar.