Aprovada priorização de acesso à Educação Infantil de filhos de vítimas de violência doméstica

Proposta é da vereadora Tatiane Frizzo e segue para sanção do prefeito | Foto: Gustavo Tamagno Martins
Proposta é da vereadora Tatiane Frizzo e segue para sanção do prefeito | Foto: Gustavo Tamagno Martins

Priorizar o acesso à Educação Infantil de filhos de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar é objetivo do substitutivo do projeto de lei 25/2019, aprovado por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (19/11). A autoria coube à vereadora Tatiane Frizzo (Solidariedade). O texto seguirá para a sanção do prefeito, Daniel Guerra.

De acordo com a proposta, 5% das vagas, em creches, serão disponibilizadas dentro de critérios. A solicitação deverá ser acompanhada de boletim de ocorrência policial que comprove a situação da violência.

O pedido de prioridade deverá passar pela avaliação do Centro de Referência da Mulher. Caso o percentual de 5% das vagas não venha a ser utilizado, as remanescentes serão redirecionadas às demais crianças, respeitando os critérios definidos em lei.