Claudio Janta defende alimentos especiais para alergia à proteína do leite nas escolas da Capital

Vereador Claudio Janta é autor da proposta
(Foto: Tonico Alvares/CMPA)
Vereador Claudio Janta é autor da proposta (Foto: Tonico Alvares/CMPA)

Uma iniciativa apresentada pelo vereador Claudio Janta na Câmara Municipal de Porto Alegre busca garantir o direito à alimentação especial e adoção de práticas inclusivas nas escolas da Capital. O projeto que estabelece o fornecimento ou autorização de alimentos dedicados a crianças com restrições alimentares e/ou alergia à proteína do leite de vaca (APLV) pretende regulamentar nas escolas de Porto Alegre um direito já previsto na Lei Federal nº 12.982/14, que garante merenda escolar especial a alunos com restrições alimentares.

Diferente da intolerância à lactose, comum em adultos, a APLV tem maior incidência em crianças. Ao ingerir alimentos que possuem a proteína do leite, o sistema de defesa as reconhece como substâncias estranhas, liberando anticorpos ou células inflamatórias para combatê-las. Isto acarreta reações gastrintestinais, de pele, respiratórias ou sistêmicas, que afetam cerca de 2 a 3% das crianças menores de 3 anos.

“Paras as crianças, geralmente é mais difícil porque muitas vezes elas não entendem os motivos de não poderem consumir determinados tipos de alimentos. Se em casa já é um desafio controlar a alimentação infantil, no ambiente escolar esse trabalho depende ainda da parceria de toda equipe pedagógica”, destaca o proponente da matéria.

A proposta determina que escolas das redes pública e particular do Município, desde a educação infantil, forneçam os alimentos compatíveis com as respectivas dietas, de acordo com orientação médica ou nutricional, ou então autorizem aos alunos o ingresso com alimentos especiais trazidos de casa para suas refeições diárias – o que não é permitido em creches e escolinhas pela cidade. Na exposição de motivos do projeto, o texto ainda acrescenta que, devido á dieta restritiva, crianças com APLV podem sentir-se isoladas ou excluídas do grupo quando não são adotadas medidas inclusivas na escola.