Frente Parlamentar do Autismo recebe órgãos da Prefeitura de Porto Alegre

Órgãos do Município participaram de audiência no plenário Ana Terra | Foto: Patrícia Cordeiro
Órgãos do Município participaram de audiência no plenário Ana Terra | Foto: Patrícia Cordeiro

A segunda reunião da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos do Autista, da Câmara Municipal de Porto Alegre, contou com a participação de órgãos do poder Executivo para o debate de ações e demandas da população com Transtorno do Espectro Autista (TEA), nesta terça-feira (7/05). Coordenando o trabalhos, o vereador Claudio Janta(Solidariedade) apresentou as demandas de implementação do Censo de Inclusão do Autismo, previsto na Lei Municipal 12.516/2019, e a proposta da instalação de um Centro de Referência demandado por associações e familiares durante o primeiro encontro da Frente.

Apresentando um panorama da atuação da Secretaria Municipal de Educação (SMED), a Coordenadora da Educação Especial, Claudia Amaral, destacou que são atendidos aproximadamente 600 alunos com TEA na rede municipal, que conta com quatro escolas especiais, além de profissionais, monitores e estagiários de apoio à inclusão, em todas as escolas. “Porto Alegre é a única capital que mantém a política das escolas especiais porque entendemos que ter escolas diferentes é ter escolas para todos”, avaliou, acrescentando a necessidade de interlocução junto à Secretaria Estadual de Educação, responsável por parte das escolas de ensino fundamental e ensino médio na cidade.

Em nome da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), a assessora técnica da Coordenação de Saúde Mental, Dra. Cristiane Stracke, enfatizou os procedimentos voltados ao diagnóstico precoce do espectro autista, vinculado a iniciativas da área da Saúde Mental, como a informatização da chamada “matriz de agravos”, que direciona o encaminhamento de crianças com TEA. “Casos mais leves são atendidos pelos EESCAs (Equipe Especializada de Atenção à Saúde da Criança e Adolescência) e de moderado a mais grave no CAPS i (Centro de Atenção Psicossocial voltado exclusivamente a crianças e adolescentes), em ampliação para atender crianças até quatro anos”, explicou.

O diretor de Acessibilidade e Inclusão Social da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Esporte (SMDSE), Jorge Brasil, saudou a iniciativa do Censo de Inclusão do Autismo e destacou o papel do órgão junto a atividades de promoção e fomento a políticas para as Pessoas com Deficiência (PCDs). Ele discorreu sobre ações como o programa de equoterapia e parcerias com entidades para a promoção de iniciativas voltadas à qualificação, inclusão e emancipação destas pessoas. “Em relação ao emprego, muitas vezes o BPC (Benefício de Prestação Continuada, concedido pelo INSS) acaba competindo com o trabalho, por não haver muitas oportunidades de qualificação e valorização de trabalhadores com deficiência”, acrescentou.

Demandas de Porto Alegre

Reiterando os objetivos do Censo de Inclusão do Autismo, o vereador Claudio Janta reforçou a necessidade de identificar o perfil socioeconômico das pessoas com TEA e mapear esta população, para enfim direcionar as políticas públicas necessárias. “Uma das maiores preocupações das famílias é com o futuro do autista e esta é uma população que tem projeção de crescimento e que precisa do encaminhamento de ações na saúde, educação e, principalmente na assistência”, acrescentou.

Nas manifestações da plateia, relatos abordaram desde casos de bullying no ambiente escolar à dificuldade de inserção no mercado de trabalho. Apresentando alternativas, Tania Nudelmann, do Instituto Pertence, destacou que a entidade já viabiliza junto ao Senac atividades de qualificação e certificação para o ingresso de autistas no mercado de trabalho.

Questionando a falta de diretrizes governamentais em relação ao autismo, a representante da ONG Residencial Terapêutico Viver e irmã de um jovem com autismo severo, Fernanda Ferreira, destacou que o Plano Municipal de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência atesta que não existe investigação em torno desta população e que, com base na estimativa da Organização Mundial da Saúde e dados do IBGE de 2012, a população de Porto Alegre pode chegar a quase 30 mil autistas.“Existe uma demanda reprimida muito grande e muitas ações restritas à infância”, apontou.

Respondendo à colocação, a representante da SMS justificou que o predomínio das ações relacionadas ao TEA visando a infância se deve aos estímulos nesta faixa etária serem determinantes para o desenvolvimento do indivíduo. Em junho, nova reunião com a participação de órgãos municipais e estaduais deverá debater o panorama geral de saúde, educação e assistência social na Capital.

A próxima reunião da Frente Parlamentar já está agendada para o dia 21 de maio, com a participação de associações e familiares. Na próxima terça-feira, 14 de maio, a frente realiza visita ao Ambulatório de Diagnóstico Precoce e Cuidado da Criança e Adolescente com Transtorno do Espectro Autista, no CAPS IJ do município de Canoas.