Projeto proíbe uso de slogans de governo em Caxias do Sul

Proposta de Emenda à Lei Orgânica foi uma iniciativa dos vereadores Tatiane Frizzo (Solidariedade) e Paulo Périco (MDB) | Foto: Vagner Benites
Proposta de Emenda à Lei Orgânica foi uma iniciativa dos vereadores Tatiane Frizzo (Solidariedade) e Paulo Périco (MDB) | Foto: Vagner Benites

Um projeto de Emenda à Lei Orgânica pretende regulamentar o uso de símbolos, slogans ou qualquer tipo de identificação do governo municipal de Caxias do Sul. De acordo com a proposta desenvolvida pelos vereadores Tatiane Frizzo (Solidariedade) e Paulo Périco (MDB), protocolada na manhã desta quarta-feira (14), fica vedado o uso de qualquer frase, slogan ou palavra que caracterize um período de governo. Fica proibida também a utilização destas caracterizações de governo junto aos símbolos oficiais do Município (brasão, bandeira e hino municipal).

O objetivo desta proposta, de acordo com os parlamentares, é evitar o desperdício de dinheiro público e a promoção pessoal disfarçada de publicidade oficial. Embora não seja uma prática proibida, a utilização de slogans institucionais pela administração pública junto a impressos e audiovisuais contribui para o desperdício de dinheiro público, uma vez que a cada troca de gestão é prática comum a substituição destes materiais.

“O uso do dinheiro público deve ter o máximo zelo pelos gestores públicos. Iniciativas como esta impactam a forma de utilização dos recursos, garantindo que possam ser destinados às áreas com demandas prioritárias, como saúde, educação, transporte público, entre tantas outras”, afirmou a vereadora Tatiane Frizzo.

Ainda segundo a projeto, a criação e utilização de marcas será permitida em materiais publicitários que visem fomentar estratégias de campanhas ou projetos específicos das secretarias municipais.

“Com este projeto, todos os impressos do município terão apenas o brasão, sem nenhuma outra marca. Evita-se um gasto desnecessário para o município e se moraliza esta questão”, ressalta o vereador Paulo Périco.

ASSINATURAS

A proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município foi assinada por 17 vereadores. Além de Paulo Périco e Tatiane Frizzo, também chancelaram a tramitação do projeto os vereadores Adiló Didomenico (PTB), Alceu Thomé (PTB), Arlindo Bandeira (PP), Kiko Girardi (PSD), Denise Pessôa (PT), Edson da Rosa (MDB), Elisandro Fiuza (PRB), Felipe Gremelmaier (MDB), Gladis Frizzo (MDB), Paula Ioris (PSDB), Rafael Bueno (PDT), Renato Oliveira (PC do B), Ricardo Daneluz (PDT), Rodrigo Beltrão (PT) e Velocino Uez (PDT).

Um projeto de lei com conteúdo semelhante havia sido proposto na Câmara Municipal pelos vereadores Arlindo Bandeira e Edi Carlos (PSB) em 2017, mas foi arquivado após votação favorável em Plenário ao parecer de inconstitucionalidade da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL) da Casa. Uma das justificativas para o parecer, à época, indicava que a matéria deveria ser discutida por meio de proposta de Emenda à Lei Orgânica e não por Projeto de Lei.

A proposta protocolada nesta quarta-feira segue agora para avaliação das Comissões da Casa e ainda não tem data prevista para apreciação em Plenário.