Serviços de saúde são tema da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos do Autista

Serviço implantado em Canoas há cerca de seis meses foi pauta da Frente Parlamentar | Foto: Andréia Sarmanho

A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos do Autista, da Câmara Municipal de Porto Alegre, colocou em discussão os serviços de saúde voltados ao diagnóstico e acompanhamento na rede pública. Presidida pelo vereador Claudio Janta (Solidariedade), a reunião desta terça-feira (22) contou com a participação do secretário municipal de Saúde de Canoas, Fernando Ritter, e da diretora de Saúde Mental, Vanessa Oliveira, que apresentaram o funcionamento do Ambulatório de Diagnóstico e Cuidado da Criança e Adolescente com Transtorno do Espectro Autista, implantado há cerca de seis meses no município vizinho.

Funcionamento do serviço

Implantado junto à estrutura do CAPS IJ, situado no bairro Mathias Velho, o serviço funciona no turno da noite, contando com uma equipe multidisciplinar preparada para atender de maneira individualizada às crianças encaminhadas pela rede municipal de Saúde com suspeita de transtorno do espectro autista (TEA). A jornada inicia com o acolhimento acompanhado por profissionais de enfermagem, na segunda-feira, passando por outros especialistas, como fonoaudiólogo e psiquiatra, ao longo da semana. Outra preocupação é o atendimento à família, que também conta com atenção de psicólogos e assistentes sociais enquanto aguarda o parecer da junta médica, que avalia caso a caso, na sexta-feira.

“É um trabalho que se modificou desde a sua concepção e efetivo início, que foi no mês de abril, porque hoje o diagnóstico é a última das nossas preocupações. Buscamos trabalhar uma lacuna existente na sensibilização para detectar uma situação que pode ou não ser transtorno do espectro autista e que, então, passa a ser observado”, avalia o secretário Fernando Ritter.

Este esforço de sensibilização acaba sendo uma atividade que mais abrangente que a conclusão de um diagnóstico, como acrescenta ele: “talvez o diagnóstico possa ser feito em uma semana se a criança tem exames, passou por outros profissionais, tem laudo, etc; talvez este diagnóstico não se feche, mas o serviço trabalha para detectar sintomas dentro das suas particularidades, que merecem atenção”.

Custeio e perspectivas

Questionado sobre a possibilidade de ampliar o serviço, o secretário de Saúde de Canoas explicou que o órgão ainda estuda possibilidades de enquadramento junto ao Ministério da Saúde em função da incapacidade financeira do Município de criar um serviço exclusivo, bancado apenas com recursos próprios. A dificuldade enfrentada pelos gestores municipais, segundo ele, também se deve a fatores como a falta de recursos “carimbados” para a finalidade e o grande nível de judicialização na Saúde.

De acordo com o secretário, o gasto em saúde por habitante gerenciado por cada município é “infinitamente menor” que no sistema suplementar, porém, a judicialização de procedimentos específicos chega a valores capazes de custear serviços inteiros para toda a população. “De acordo com estudo da equipe da Vanessa, um serviço especializado demandaria R$ 140 mil por mês, mas, em apenas uma cirurgia cardíaca por judicialização, nós gastamos R$ 200 mil – não existe escolha, saúde não tem preço. Mas tem custo”, acrescentou, salientando a necessidade de repensar o financiamento do Sistema Único de Saúde, “de forma muito transparente e clara”.

Sobre a questão, o vereador Claudio Janta criticou o modelo pelo qual as questões são judicializadas. “É muito fácil a decisão judicial mandar o município cumprir, mas vemos que o difícil é fazer justiça na União, com repasses que atendam à real necessidade da gestão de Saúde”, manifestou, acrescentando que em Porto Alegre, através do orçamento impositivo, o Legislativo deverá auxiliar na injeção de recursos e que, além da vincular sua participação à educação, em prol da implantação do Centro de Atendimento do Autismo na Capital, também deverá contemplar serviços relacionados na saúde.

Participaram da reunião representantes da Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e com Altas Habilidades do Rio Grande do Sul (FADERS), Conselho Municipal do Idoso de Porto Alegre, Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Porto Alegre, Instituto Autismo & Vida e Instituto Pró-Autismo Autistar, de Canoas. Transmitida pela internet, a reunião pode ser conferida na íntegra aqui.