Solidariedade ao governo gaúcho pela restituição do ICMS

Foto: Josiele Silva/CMPA
Foto: Josiele Silva/CMPA

Foi aprovada pela Câmara Municipal de Porto Alegre, na segunda-feira (3/4), a Moção de Solidariedade ao Governo do Rio Grande do Sul, apresentada pelo vereador Clàudio Janta (Solidariedade), em apoio à reivindicação do governo do Estado pela restituição de impostos sobre produtos exportados. O apelo da administração pública gaúcha junto ao governo federal visa recuperar os recursos financeiros do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não recebidos, conforme previsto pela Lei Complementar nº 87/1996, conhecida como “Lei Kandir”.

“Com a redução do endividamento do Estado, os recursos podem ser utilizados para a melhoria da segurança pública e da educação, áreas muito carentes da administração pública gaúcha”, defendeu o vereador.

O Estado do Rio Grande do Sul, sendo um dos principais exportadores da federação, possui crédito em torno de R$ 48 bilhões. De acordo com a justificativa do vereador, o recebimento desses recursos colaboraria substancialmente para o pagamento da dívida pública.

Texto: Andréia Sarmanho (reg. prof. 15.592)