Solidariedade é contra a portaria do trabalho escravo

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O Solidariedade é contra a portaria do governo federal divulgada na última segunda-feira (16) no “Diário Oficial da União” (DOU), que dificulta a inclusão de nomes de empregadores que praticam ações semelhantes ao trabalho escravo na chamada “Lista Suja”, cujo a qual os impedem de solicitar qualquer tipo de financiamento.

De acordo com a nova portaria, a organização do cadastro será de responsabilidade da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) e a divulgação precisará de autorização expressa do Ministro do Trabalho (MTE), ou seja, mesmo que a área técnica do MTE compreenda que uma empresa contratou alguma pessoa em situação análoga à do escravo, a mesma poderá esquivar de ter seu nome incluso na lista por uma deliberação do MTE.

A nova portaria altera ainda os conceitos sobre o que é trabalho forçado, degradante e trabalho em condição análoga à escravidão. Antes, fiscais usavam conceitos da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do código penal. Agora, a nova portaria considera trabalho análogo à escravidão apenas a restrição de liberdade do trabalhador, portanto, não está vinculado obrigatoriamente à jornada exaustiva e ao trabalho degradante. Mas apenas ao trabalho forçado e à servidão por dívidas.

O Solidariedade não aceita que retirem direitos já conquistados pelos trabalhadores e aposentados, por isso, convida a sociedade para uma mobilização, para que a portaria seja revogada rapidamente. Mantê-la é retroceder em mais de cem anos de luta.

“Nosso país levou 388 anos para abolir a escravatura e mais de cem vem tentando evitar métodos de trabalho análogas à escravidão. Pela primeira vez na história, um presidente caminha no sentido contrário, dificultando a fiscalização”, explica o secretário nacional do movimento sindical, Geraldino dos Santos.