SPCD esclarece sobre Serviço de Reabilitação a pessoas com deficiência

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Apesar das diversas campanhas e ações voltadas à promoção da acessibilidade e afirmação dos direitos das pessoas com deficiência, grande parte da população ainda desconhece os procedimentos necessários para a obtenção de cadeiras de rodas e outros equipamentos que podem ser adquiridos gratuitamente, através do Sistema Único de Saúde (SUS). Além do suporte dado a programas, ações sociais e à discussão de políticas públicas setoriais, esclarecer a população a respeito destes direitos tem sido uma das ações encampadas pela Secretaria da Pessoa com Deficiência do Solidariedade RS.

Uma destas situações foi atendida nesta terça-feira (30), em uma comunidade de São Leopoldo, na região metropolitana de Porto Alegre. Em visita à vila Duque de Caxias, o secretário à frente do órgão, Rotechild Prestes, auxiliou no encaminhamento da solicitação de um andador para uma criança de três anos de idade, com deficiência física. A família, apesar de cadastrada para o recebimento do benefício da previdência social, não tinha conhecimento a respeito dos direitos do menino, que deve ter o equipamento disponibilizado gratuitamente pelo SUS.

“No caso desta família, houve a assistência para o encaminhamento do benefício mas uma informação errada em relação ao serviço de reabilitação, que é uma informação que deveria ter sido prestada pelo governo. Neste caso, acabamos fazendo este papel, auxiliando em relação a orientação dos procedimentos adequados, mesmo este sendo um papel que deve ser feito pelo Estado”, ressalvou Rotechild.

Procedimento

Quando uma pessoa com deficiência, ou suspeita de deficiência, é atendida por um serviço vinculado à rede SUS (como Posto de Saúde/UBS, Hospital, Equipes da Estratégia de Saúde da Família/ESF e Equipes do Primeira Infância Melhor/PIM, entre outros) ela deve ser encaminhada à Secretaria Municipal de Saúde, exceto em Porto Alegre, onde a inscrição pode ser feita diretamente nos Postos de Saúde. A partir dali, é iniciada a solicitação para avaliação por um Serviço de Reabilitação.

O paciente ou responsável deve ter em mãos os seguintes documentos e laudos:

– cópia da carteira de identidade do paciente e CPF

– cópia de comprovante de residência (conta da água, luz ou telefone)

–  cópia do cartão SUS do paciente

– encaminhamento por um profissional da rede SUS (com CID e a indicação do(s) dispositivo(s) e ou reabilitação necessários)

– exame de audiometria (nos casos de deficiência auditiva)

– laudo médico com diagnóstico e indicação de material (nos casos de estomia e incontinência urinária)

Para a primeira consulta, é importante que o paciente apresente exames e laudos anteriores. No caso de consultas de retorno, a marcação é feita diretamente pelo Serviço de Reabilitação, devendo a Secretaria Municipal de Saúde ser informada com antecedência, para garantir o deslocamento até a alta do paciente, quando necessário. Também é importante que o usuário mantenha sempre atualizadas as trocas de endereço ou telefones de contato.

A Secretaria Estadual da Pessoa com Deficiência do Solidariedade RS fica à disposição para mais informações em relação aos encaminhamentos. Contato através do e-mail secretariapcd@solidariedaders.org.br.