A construção de presídios e o indício de negligência na educação

Caminhao

Após três dias de silêncio diante de mais um episódio que reforça o histórico de tragédias ocorridas atrás das grades no Brasil, o presidente Michel Temer e o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, anunciaram uma série de medidas para tentar amenizar a crise causada após a morte de 56 presos durante rebelião no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus. Serão disponibilizados R$ 800 milhões para a construção de pelo menos um presídio por unidade federativa.

Atualmente o Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo – 622.202 pessoas atrás das grades – e estabelecer novas prisões que mais cedo ou mais tarde também ficarão superlotadas, não acarreta uma redução da violência ou do tráfico. Pelo contrário, vai favorecer o crime organizado. No fundo, construir presídios não é a solução básica – é apenas a consequência de uma falha lá na raiz.

A exemplo da crise neste sistema, a Ministra Carmen Lúcia afirmou que um preso custa 13 vezes mais do que um estudante no Brasil. “Um preso no Brasil custa 2.400 por mês e um estudante do ensino médio custa 2.200 por ano”. Seu colega Gilmar Mendes, já fez alerta em 2014, chamando as cadeias de “escolas de crime”. Neste aspecto o sistema penitenciário brasileiro reflete a negligência quase secular com a segurança pública e ainda conta com a indiferença da sociedade, mas mesmo assim requer tratamento emergencial.

Precisamos atentar para o que já dizia o grande antropólogo Darcy Ribeiro, há mais de trinta anos: “Se os governadores não construírem escolas, em 20 anos faltará dinheiro para construir presídios”. Este grande educador defendeu uma educação transformadora, planejou e dirigiu a implantação de um projeto pedagógico visionário e revolucionário no Brasil de assistência em tempo integral a crianças, incluindo atividades recreativas e culturais para além do ensino formal. Um olhar para a educação que certamente seria propício e necessário para os dias atuais.

No Brasil economiza-se na construção de escolas para construir presídios. Estas duas ações políticas reativas são notáveis. Entretanto ainda há tempo para reverter esta política inversa e torta levando-se em conta alguns dados do Ministério da Justiça. A maioria dos 622.202 detentos que lotam os presídios brasileiros tem um perfil semelhante, a maioria jovens e 75% deles têm até o ensino fundamental completo. O primeiro passo para a mudança é investir em qualificação profissional, educação, informática, esporte, cultura, esse modelo que atrai os jovens e as famílias para dentro da escola, como na experiência positiva da Escola Cidadã.

Outros dados do Ministério da Justiça apontam que a maioria dos presos do país foi detido por tráfico de drogas (28%), ante 25% por roubo, 13% por furto e 10% por homicídio, o que retrata a insuficiência da repressão ao tráfico, ocorrido principalmente nas fronteiras. Este problema remete a uma política de segurança pública que anuncia desde a chegada deste governo, mas cuja implantação ninguém dá conta. Seria viável o uso expressivo do Exército Brasileiro para maior controle de toda a extensão de fronteira do Brasil, principalmente nas fronteiras secas.

Como critério para a redução da criminalidade e consequente superlotação em presídios impõe-se a revisão das políticas públicas voltadas aos pilares na formação de todo cidadão: educação, esporte, cultura, educação profissional e empregabilidade. É preciso evitar essas carências que colocam os jovens em situação de vulnerabilidade, e isso se faz com políticas públicas efetivas que têm real impacto positivo sobre as comunidades. Somente assim será possível fortalecer a capacidade de conquistar oportunidades e poderemos fazer deste o país sonhado por todos.