O equívoco da terceirização

Claudio Janta

A regulamentação da terceirização sem amparo aos trabalhadores, sancionada na noite desta sexta-feira pelo presidente Michel Temer, é um fatídico equívoco, para dizer o mínimo. Colocando, novamente, empresários contra trabalhadores, é procrastinada a discussão a respeito da reforma ou “modernização” de que o Brasil realmente necessita, que não tem como objeto nenhum destes, mas sim o terceiro elemento dessa relação: o Estado.

Em evento recentemente promovido pela Fecomércio-RS a respeito de relações sindicais e do trabalho, foi inevitável que a discussão do referido projeto não viesse à tona com entusiasmo entre os empresários. Em participação no painel de abertura, fizemos o alerta de que a terceirização não seria a salvação esperada pelos empresários, mas um desvio no foco sobre a real reestruturação necessária, que é a da carga tributária que inviabiliza a atividade das empresas e leva ao desemprego.

Não há justificativa aceitável para que se continue promovendo a mudança de baixo para cima e são, inclusive, estapafúrdios os comparativos entre salário ou organização sindical do trabalhador brasileiro com o contexto social de qualquer país europeu, completamente distinto. Vivemos uma realidade de submissão aos impostos e aceitação de que a “recíproca” do governo não é verdadeira, quando vemos um Estado inchado e incapaz de devolver essa cobrança em incentivos ou serviços públicos de qualidade, que recolhe milhões através do Imposto de Renda e deixa que escoem pelos ralos da corrupção, repassando a conta novamente ao contribuinte.

As prefeituras têm dado exemplo do que precisa ser feito ao estipular teto salarial e promover reformas estruturais, arrumando a casa em vez de transferir a responsabilidade para o lado mais fraco. Não é tirando da minguada mesa do trabalhador, como o governo tira das empresas, que construiremos um cenário propício à retomada do desenvolvimento. Aceitar esse “ato de covardia” é atestar a incapacidade em diagnosticar o contexto e identificar o real inimigo a ser combatido.

Para que o Brasil volte a crescer e ser território fértil a oportunidades, é preciso parar de atacar uns aos outros e unir forças – trabalhadores e empresários, sindicalistas, imprensa, sociedade civil organizada, população em geral – contra uma lógica que pune a todos. Não se trata de “ser Robin Hood”, mas ser cidadão. Ser responsável pelos jovens, pelas crianças que viverão em uma pátria que suga e não dá oportunidades. Até lá, quantos direitos históricos do trabalhador brasileiro ainda serão aniquilados? É hora de acertar o foco, retomar o rumo e termos a coragem necessária para dar um basta no que torna o governo um desgoverno.

Clàudio Janta

Presidente estadual do Solidariedade-RS