O Rio Grande do Sul tem saída

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O parcelamento dos salários e o comprometimento da prestação dos serviços públicos materializou de vez a crise vivida pelo Rio Grande do Sul. A saída, mais do que nunca, demanda soluções urgentes e ações práticas, que viabilizem um alívio à delicada situação financeira do Estado, sem sacrificar os trabalhadores, sobretudo àqueles que são os responsáveis pelo funcionamento da estrutura pública.

Precisamos levar em conta que a crise estrutural do Rio Grande do Sul não se deve apenas aos problemas relacionados às finanças públicas, mas, também, à crise de gestão e problemas do processo de desenvolvimento regional. Ao longo dos anos, diversas alternativas foram apresentadas, mas os fatores políticos da nossa “síndrome de grenal” impediram a implementação das ações necessárias para sanar estas questões.

Baseado no consenso político, o “Pacto Pelo Rio Grande”, elaborado pela Assembleia Legislativa em 2006, manifestava a necessidade de pacificação das forças políticas e defendia a atuação do Estado em três frentes: o enfrentamento do déficit estrutural e da crise financeira, a modernização da gestão pública e o desenvolvimento de estratégias de desenvolvimento econômico, social e ambiental. Construídas por forças políticas antagonistas, estas frentes resumem o que o Estado precisa neste momento.

Para o enfrentamento do déficit estrutural e da crise, é preciso que, primeiramente, haja a verificação dos créditos da dívida ativa do Estado, que passa dos R$ 30 bilhões. São ICMS, IPVA e uma série de tributos que o Estado deixou de recolher, que precisam ser verificados e recolhidos dos devedores.

Uma das primeiras medidas de ajuste que devem chegar à Assembleia Legislativa trata do reajuste da alíquota do ICMS de 17% para 18%. Uma alternativa impopular, que demanda a contribuição coletiva do povo gaúcho em um momento de crise, configurando uma espécie de concessão, e que precisa ser tratada como tal.

Somos, por origem e essência, contrários ao aumento das tributações por entendermos que a elevação da inflação e das taxas de juros já têm pressionado os salários, refletido no poder de consumo e nas expectativas de aumento real. Entretanto, frente à incerteza do bem-estar coletivo e buscando antecipar um mergulho ainda mais profundo em uma crise que inviabilize, além da prestação dos serviços essenciais, a atração de investimentos vitais para o Rio Grande do Sul, a elevação do ICMS pode configurar uma alternativa sólida.

O Solidariedade acredita que o aumento do ICMS só será válido e justo, se tiver a duração pré-definida de um período de 2 (dois) anos. Após, deve ser reduzido para uma alíquota de 16%, compensando e condicionando o aumento do ICMS a uma antecipação de receita. Assim – e somente nestes termos –, vamos defender que este caminho seja tomado.

Com a antecipação do ICMS, aliada ao resgate dos créditos da dívida ativa, o Estado atingiria um aumento da receita, possibilitando o pagamento em dia dos salários dos servidores, em especial, aos policiais militares e civis, aos servidores da saúde e aos professores, garantindo a dignidade dos trabalhadores da estrutura estatal.

Além de garantir a receita para o pagamento dos salários, é preciso manter o foco na gestão da modernização administrativa, baseada na descentralização e em uma estrutura enxuta e funcional. Assim, são reduzidos custos de transportes e diárias e, ao mesmo tempo, aproxima-se a estrutura estatal da população, aumentando a sinergia Estado – Sociedade.

Por fim, uma estratégia de desenvolvimento econômico, social e ambiental, a partir do desenvolvimento regional, possibilitaria a garantia da geração de riqueza no Estado, fortalecida por uma modernização administrativa, garantindo assim a melhoria das finanças públicas estaduais e o consequente aumento da arrecadação tributária. Ao mesmo tempo, é preciso alinhar os poderes Judiciário e Legislativo à realidade financeira do Estado, decretando congelamento de ajustes ou instituindo, a partir de agora, a variação do PIB como referência.

Para tanto, é necessário encarar o momento atual como uma nova Revolução Farroupilha, que deverá unir os gaúchos, independente de sua ideologia, para combater a espoliação que o nosso povo sofre com o pagamento de uma dívida pública injusta, que nos empobrece e atua para nos dividir ainda mais. Precisamos discutir com a população se estamos dispostos a abdicar dos nossos diretos sociais e econômicos para pagar a União, que tem explorado o Rio Grande do Sul ao longo dos anos. É hora de o Rio Grande exprimir seu espírito solidário e enfrentar a crise com coragem e responsabilidade.

Clàudio Janta

Presidente Estadual do Solidariedade